Auditor Federal: Receita x Trabalho x TCU?

Você já pensou em ser um auditor federal? Entre as carreiras, três se destacam como muito visadas entre futuros servidores. São elas: auditor-fiscal do trabalho, auditor-fiscal da Receita Federal e auditor de controle do TCU.

Antes de tudo, precisamos esclarecer: apesar de terem o nome de auditor, os cargos são de áreas diferentes. Enquanto os dois primeiros são da Fiscal, o segundo é da área de Controle.

Inclusive, um novo concurso da Receita Federal está autorizado, com 699 vagas de analistas e auditores, o que promete ser uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no cargo dentro do órgão.

O que diferencia cada um deles? É isso que você descobrirá aqui.

Apesar de terem o mesmo nome, os cargos de auditor-fiscal do trabalho, auditor-fiscal e auditor de controle são de áreas diferentes (Foto: Freepik)

Qual a diferença entre os cargos de auditor-fiscal da Receita Federal, AFT e auditor de controle do TCU?

Em primeiro lugar, o auditor-fiscal é responsável pela fiscalização dos direitos trabalhistas e fiscais.

No âmbito federal, os destaques são para: o auditor-fiscal da Receita Federal (AFRFB), que é um servidor do Poder Executivo, e o auditor-fiscal do trabalho (AFT), vinculado à Secretaria do Trabalho.

Segundo a professora e auditora de controle externo, Elisabete Moreira, o AFRFB cuida da fiscalização correta do recolhimento dos tributos por parte dos contribuintes.

Já o AFT tem como função fiscalizar se os direitos trabalhistas estão sendo respeitados.

Não muito diferente, o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União cuida da correta aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores públicos.

Em geral, a professora aponta que “todos os três cargos possuem muito glamour e remuneração bem atrativa”.

Quais as atribuições do auditor-fiscal da Receita Federal, AFT e auditor de controle do TCU?

Confira a diferença entre os cargos de auditor federal, nas áreas Fiscal e de Controle.

O que faz o auditor-fiscal da Receita Federal?

Segundo a lei 10.593/02, entre as atividades competentes ao auditor-fiscal da Receita Federal estão:

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições.
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal.
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária.
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

O que faz o auditor-fiscal do trabalho?

De acordo também com a lei 10.593/02, cabem ao servidor público desse cargo:

• O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego.
• Verificar registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, visando a redução dos índices de informalidade.
• A verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação.
• Verificar o recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social de que trata o art. 1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, objetivando maximizar os índices de arrecadação; (Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017).
• O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
• O respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
• A lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial.
• A verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos decorrentes da cota-parte da contribuição sindical urbana e rural.

O que faz o auditor de controle externo do TCU?

Já o auditor de controle do TCU, de acordo com o último edital do concurso (2015), tem entre suas principais atribuições o desenvolvimento de atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização. Além de:

• Controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União.
• Administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional.

Qual auditor federal ganha mais?

O auditor da Receita Federal ganha R$21.487,09 (já com auxílio-alimentação de R$458).

Da mesma forma, os AFT’s também têm uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Por outro lado, o auditor de controle externo do TCU tem vencimentos iniciais de R$17.371,38.

Ainda é garantido aos servidores benefícios, como: auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

Quais foram os últimos concursos para auditor federal?

Último concurso de auditor-fiscal da Receita Federal AFRFB

O último concurso para auditor-fiscal da Receita Federal aconteceu em 2014. Na ocasião, foram 278 vagas para nível superior em qualquer área.

A banca organizadora foi a Esaf (Escola de Administração Fazendária).

As etapas foram provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos (70 questões de múltipla escolha: 70 pontos para conhecimentos gerais e 140 pontos para específicos) e discursivas (duas questões valendo 60 pontos no total).

Na segunda etapa, houve também uma sindicância de vida pregressa, eliminatória.

Último concurso de auditor-fiscal do Trabalho AFT

O último concurso para auditor-fiscal do trabalho foi em 2013. Na época, o concurso foi para o então Ministério do Trabalho e Emprego.

O concurso foi para 100 vagas de AFTs, nível superior em qualquer área, e a banca foi o Cebraspe.

A seleção teve cinco etapas:

1. Prova Objetiva (100 questões de conhecimentos básicos do tipo certo ou errado);

2. Prova Objetiva (120 questões conhecimentos específicos do tipo certo ou errado);

3. Prova Discursiva (3 questões discursivas + 1 dissertação valendo 100 pontos);

4. Prova Discursiva (3 questões + 1 parecer técnico valendo 100 pontos);

5. Sindicância de vida pregressa.

Todas as fases são de caráter eliminatório e classificatório.

Último concurso de auditor de controle externo do TCU

O último concurso para auditor de controle externo do TCU foi no ano de 2015 e ofertou 66 vagas para o cargo.

As vagas foram para as áreas de auditoria governamental e auditoria de Tecnologia da Informação. O requisito foi nível superior completo.

Do mesmo modo, a organizadora foi o Cebraspe e o concurso contou com duas etapas.

• Provas objetivas (200 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos) e discursivas (1 questão e 1 peça de natureza técnica valendo 100 pontos)
• Programa de Formação (60 horas)

Quais as matérias em comum entre os concursos de auditor-fiscal da Receita Federal, do trabalho e auditor do TCU?

Nesse sentido, como base nos últimos editais de cada concurso, a professora Elisabete Moreira elaborou uma tabela comparativa de disciplinas.

É possível notar que as matérias em comum entre os três concursos foram:

• Português
• Raciocínio Lógico (Raciocínio Analítico no TCU)
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Administração
• Contabilidade

Ou seja, cerca de metade das disciplinas. Com exceção do concurso de auditor de controle, este com mais matérias diferentes.

Por isso, por conta do grande número de matérias para cada concurso, seria difícil estudar para os três cargos ao mesmo tempo.

Por outro lado, ela não descarta a migração entre cargos ou áreas.

Como se vê, é muito complexo o estudo concomitante para os três cargos, pois existem muitas disciplinas que não são comuns. No entanto, a migração entre cargos e entre áreas é perfeitamente possível, quando da iminência do lançamento de um edital, explica a professora.

Como estudar para os concursos de AFRFB, AFT e auditor de controle externo?

Seja para os cargos de auditor-fiscal da Receita e AFT ou de auditor de controle do TCU, Elisabete Moreira afirma que, antes de tudo, é fundamental estudar antes do edital e fazer um planejamento completo.

Da mesma forma, preste muita atenção a todas as matérias já cobradas em editais passados. Logo, é a partir do conteúdo do concurso anterior que você deve começar sua preparação.

A professora destaca isso, lembrando que após a publicação do edital, o intervalo até a prova costuma ser de 60 dias apenas.

Lembrando que quando sair o edital, podem aparecer matérias imprevisíveis que precisam ser estudadas em pouco espaço de tempo. Por isso, é fundamental que aquelas disciplinas que são certas de estarem no edital já tenham sido estudadas em profundidade, afirma.

Qual cargo é mais fácil de passar?

Primeiramente, a professora afirma que não existe cargo mais fácil de passar.

Ela conta que, independentemente do cargo que você irá prestar, estudar para concurso exige muito esforço. Dessa forma, dedicação e aprovação dependerá das competências de cada candidato.

“Por exemplo, para o cargo de AFRFB, a disciplina de Contabilidade Geral e Avançada é uma das mais requeridas e, caso o candidato possua habilidade para tal, terá um diferencial competitivo”.

Por isso, a dica de Elisabete Moreira é que a escolha do cargo deve pela sua identificação com as atribuições.

Afinal, como já falamos aqui algumas vezes, a ideia é que essa seja a carreira da sua vida profissional. Por isso, escolher bem é determinante.

Por outro lado, pode acontecer de demorar autorização do concurso da sua escolha. Nesse caso, a professora indica estar sempre atualizado sobre a iminência da publicação dos editais.

“Ser aprovado em qualquer dos cargos da área Fiscal ou de Controle é bastante promissor e atrativo”, completa.

Qual cargo é possível aproveitar mais o conteúdo em outros concursos?

Por fim, a professora Elisabete Moreira conta que o estudo para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal é o mais indicado, nesse caso.

Isso porque ele engloba praticamente todas as disciplinas de muitos concursos da área de Tribunais e Policial, por exemplo.

Dessa forma, o candidato que estudou para este concurso pode estar bem mais preparado para diversos outros, tanto na área Fiscal quanto nas duas áreas acima citadas.