Fim dos concursos públicos: por que concursos não vão acabar?
Nos últimos meses, uma questão tem alarmado os interessados em ingressar na carreira pública como servidor:
É possível o fim dos concursos públicos?
Essa dúvida surgiu em meio às constantes discussões atuais sobre privatizações, fim da estabilidade e crises orçamentárias nas diferentes instâncias estaduais, municipais e na esfera federal.
Esse assunto tem tirado a tranquilidade dos futuros servidores para seus estudos. Mas, você não precisa se preocupar, pois os concursos não vão acabar.
Confira o podcast da Folha Dirigida sobre o “Fim da Estabilidade”:
Por que os concursos públicos não vão acabar?
Na Constituição Federal de 1988 do Brasil consta no Artigo 37, inciso II, a obrigatoriedade de realização dos concursos para o acesso aos cargos públicos.
Quais órgãos não podem parar?
Já imaginou o Exército sem concursos? Ou então um hospital público sem médicos e enfermeiros? E o Corpo de Bombeiros sem efetivo para atender a população?
Existem serviços essenciais para o funcionamento da sociedade, assim como as polícias militares e órgãos reguladores. Os serviços públicos são oferecidos pelo Estado e constam como obrigação na Constituição.
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Além desses, Tribunais, TREs, TJs, TRFs, Ministérios Públicos e todos os concursos destas áreas também devem ter a regularidade de realizar concursos.
Normalmente, isso acontece a cada quatros anos, quando se dá o encerramento de validade vigente de um concurso anterior já realizado.
Em 2015, foi anunciado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff a suspensão dos concurso públicos por questões orçamentárias.
Entretanto, vários concursos foram autorizados e realizados: Fiocruz, Anvisa, Pedro II, TRFs e TREs, área de segurança, Iphan, Banco do Brasil, além das prefeituras.
Como o Decreto 9739/2019 afeta os concursos públicos?
O Decreto 9739, que começou a valer dia 1º de junho de 2019, é outro aspecto que alarmou muita gente. Isso porque o texto tem em sua base estabelece novas regras para concursos públicos.
Um dos pontos do decreto é a ampliação do prazo entre o edital e a prova para quatro meses. Anteriormente, os futuros servidores precisavam mensurar pelo comportamento específico de cada banca organizadora.
Outro aspecto é que, com esse decreto, o Governo Federal torna mais burocrático o meio de solicitação para a autorização de concursos, já que passa a exigir um levantamento mais aprofundado e que leve em conta a possível digitalização dos processos.
O objetivo, nesse caso, é proporcionar uma gestão mais eficiente da máquina pública.
→ Entenda o decreto sobre a autorização de concursos federais
Os concursos da área da Educação vão acabar?
Não. Nessa área nada mudou. Os institutos e universidades não precisam pedir autorização para o Ministério da Economia, podendo realizar concursos dentro do quantitativo de vagas autorizadas por lei.
Um exemplo foi o concurso para a Universidade Federal Fluminense (UFF) de 2019.
LDO de 2020 vai acabar com os concursos?
Não, pelo contrário.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevê a criação de cargos, o que pode ser favorável à realização de novos concursos públicos.
Uma das áreas que deve receber um forte investimento é a área da Segurança. A proposta deve incluir novos concursos para PRF e PF, atendendo à solicitação dos órgãos.
→ LDO 2020 vai à sanção prevendo provimentos e favorecendo concursos
Diversas dúvidas sobre a continuidade dos concursos públicos afligem os futuros servidores (Foto: Divulgação/EBC)
O que fazer em relação aos rumores do fim dos concursos?
Continue a estudar.
O professor de Direito Fabrizio Rubinstein pede paciência aos futuros servidores. Segundo o professor, uma hora o seu concurso pode ser autorizado.
Um exemplo do professor para embasar sua opinião é o caso de 2015. Como citado anteriormente, não estavam previstos concursos para a ocasião, entretanto, alguns acabaram acontecendo.
Por conta disso, quem estudava para a área de Segurança, por exemplo, e parou por conta das notícias, acabou se prejudicando.
Logo após os rumores, os concursos continuaram a acontecer. Quem continuou a estudar conseguiu colher os frutos.
Dessa forma, não deixe de continuar sua preparação, mesmo que o panorama dos concursos públicos esteja incerto. O sucesso e a aprovação vem com o esforço e o estudo a longo prazo.
Planeje o seu estudo com responsabilidade, escolha a sua área e, quando algum concurso for autorizado, intensifique a sua rotina.
→ Como diminuir a ansiedade nos estudos para concursos
